Lay Off: Tudo que você precisa saber

9 minutos para ler

Se você é dono de um negócio ou é responsável pela gestão de colaboradores de uma empresa, já deve ter ouvido falar em lay off. Esse termo se refere à medidas que as empresas podem adotar em períodos de crise, de forma temporária, para diminuir despesas de pessoal e outros gastos referentes à gestão do quadro de funcionários. 

Em momentos de instabilidade econômica ou problemas financeiros na empresa, o lay off é uma estratégia muito utilizada para enfrentar dificuldades e pode ser uma alternativa interessante à demissão de colaboradores, por exemplo.

Sabemos que, apesar de ser uma solução viável para muitos negócios, há muitas dúvidas a respeito desse processo. Por isso, a mywork elaborou esse artigo com as principais informações sobre a estratégia de lay off e como utilizá-la nas empresas. Continue a leitura para saber mais!

O que é lay off?

Lay off é um termo que se refere a uma estratégia empresarial que se baseia em adotar um conjunto de medidas temporárias, em períodos de crise, para diminuir gastos com pessoal sem o desligamento de funcionários. Em outras palavras, é um conjunto de ações que uma empresa pode adotar em períodos de problemas financeiros para economizar gastos com colaboradores sem precisar apelar para as demissões. 

De acordo com os dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o setor que mais aplica o lay off é a indústria, com o intuito de evitar o desligamento em massa dos trabalhadores já qualificados, oferecendo a possibilidade de treinamentos. A medida, portanto, pode ser aplicada de forma escalonada entre os colaboradores da organização, mediante a acordo individual ou coletivo, de forma que as atividades dos setores sejam mantidas através de um sistema de rodízio.

Quando uma empresa passa por momentos de crise (como é o caso de várias empresas Brasileiras durante a pandemia do Covid-19), é comum que a primeira ação tomada seja a demissão de parte do quadro de funcionários, justamente para cortar gastos. No entanto, além desse processo ser desgastante para as partes envolvidas e causar problemas futuros, como a necessidade de contratar e treinar novos colaboradores, o valor de verbas rescisórias pagas aos colaboradores desligados pode causar maiores gastos para a organização.

Entre as medidas mais comuns de lay off adotadas estão a redução de jornada de trabalho dos períodos normais e a suspensão de contratos de trabalho. Vale lembrar que, caso o colaborador seja demitido durante o período de lay off determinado pela empresa ou nos 3 meses posteriores, a empresa é obrigada a pagar uma multa rescisória adicional pelo desligamento do funcionário. Essa medida é garantida por lei e tem uma série de regras específicas para sua aplicação, as quais discutiremos ao longo do artigo..

Entre os problemas que podem gerar a necessidade de adotar o lay off, pode-se destacar: problemas estruturais de infraestrutura ou tecnológicos, catástrofes, problemas graves em tecnologia, problemas mercadológicos e outros incidentes que podem afetar gravemente o funcionamento da empresa e a viabilidade dos negócios.

Como aplicar o lay off na empresa?

Como explicamos, o lay off é uma estratégia que pode ser adotada em situações em que a atividade econômica normal da empresa tenha sido afetada de forma grave, mas que, mesmo assim, sua recuperação seja previsível no futuro, assegurando os postos de trabalho e a manutenção do negócio.

As empresas, no entanto, podem seguir por diversos caminhos para aplicar a estratégia de lay off em suas operações.

A primeira delas, referente à redução da jornada de trabalho, está prevista no artigo 2° da Lei 4923/65, e determina a redução da remuneração proporcional à redução de jornada do funcionário. 

Nesse caso, a empresa segue sendo responsável pelo pagamento do salário do colaborador, ou seja, não há valores pagos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e é necessário homologar um acordo com o sindicato da categoria profissional do trabalhador. A duração da redução de jornada de trabalho pode durar até 3 meses (com possibilidade de prorrogação) e a redução da remuneração não pode ser maior a 25% do salário do colaborador.

A segunda forma de aplicar o lay off é suspender o contrato de trabalho do colaborador dentre 2 a 5 meses, segundo previsto no artigo 476-A da CLT. Apesar dessa prática ser prevista para casos em que o colaborador sai em licença não-remunerada (para fazer um curso de qualificação, por exemplo), ela também pode ser aplicada para reduzir gastos. desde que:

  • a possibilidade de lay off esteja prevista em acordo ou convenção coletiva;
  • o empregador divulgue um comunicado geral aos funcionários a respeito do lay off, em conjunto com o sindicato, para elucidar as condições da suspensão do contrato.
  • os colaboradores devem concordar e assinar um termo que formalize a suspensão de contrato;
  • a suspensão deve ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social do colaborador;

Vale ressaltar que as empresas só podem aplicar o lay off em suas operações se estiverem com a situação contributiva perante a administração fiscal e Segurança Social regularizada.

Processo de implementação do lay off

Existe uma série de procedimentos e regras que os empregadores que desejam reduzir a jornada de trabalho ou suspender os contratos dos colaboradores devem seguir. Reunimos aqui os principais passos para que as empresas possam fazer esse processo da maneira mais prática possível, evitando erros e possíveis problemas na execução dessas medidas emergenciais.

1- É necessário comunicar à comissão de trabalhadores, à comissão intersindical ou às comissões sindicais que representam os trabalhadores da empresa a pretensão de reduzir a jornada de trabalho ou suspender os contratos de trabalho, informando, também, sobre: 

  • os fundamentos econômicos, técnicos ou financeiros da medida e os documentos contábeis ou financeiros que comprovem a alegação de crise na empresa.
  • o quadro de funcionários da empresa, organizado em seções;
  • o critério utilizado para selecionar os trabalhadores que serão abrangidos pela medida de lay off;
  • o número de categorias profissionais que a medida de lay off irá abranger;
  • o tempo de aplicação do lay off;

Vale ressaltar que, caso não haja nenhuma organização que represente os trabalhadores, a empresa deve comunicar por escrito cada um dos colaboradores a respeito da intenção de reduzir ou suspender a prestação de serviços.

2- Após 5 dias da primeira comunicação da empresa aos trabalhadores ou à organização representativa destes, começa o período de negociação entre as duas partes, para estabelecimento de um acordo sobre o tipo de lay off (ou seja, suspensão ou redução) e a duração da medida.

3- Elaboração de ata com os acordos determinados e propostas de cada uma das partes;

4- Uma vez determinado o acordo, as empresas devem comunicar a modalidade de lay off escolhida para os trabalhadores, com todos os parâmetros determinados.

5- As empresas devem enviar a ata dos acordos à instituição representativa dos colaboradores e ao Instituto de Segurança Social, juntamente com um documento que conste:

  • Nome do trabalhador;
  • Data de nascimento;
  • Moradia;
  • Profissão;
  • Categoria;
  • Data de admissão na empresa;
  • Situação diante da Segurança Social;
  • Retribuição;
  • Qual a redução nas horas de trabalho em relação à jornada normal do colaborador ou suspensão do contrato de trabalho;
  • Início e fim da redução ou suspensão do contrato.

Na ausência de uma ata para envio aos órgãos responsáveis, a organização deve enviar um documento que justifique e descreva o acordo firmado entre as partes (ou os motivos que o impediram, caso aplicável) para a instituição representativa dos trabalhadores e ao Instituto da Segurança Social;

Qual o melhor jeito de gerir o lay off no caso de jornada de trabalho reduzida?

Caso a empresa opte por realizar a redução das jornadas de trabalho ao invés da suspensão dos contratos de trabalho, é necessário que, além do ajuste proporcional dos salários em relação à nova jornada estabelecida, a empresa elabore estratégias para acompanhar os horários das equipes e para reduzir a maior quantidade de gastos possível.

Para facilitar esse processo, você pode contar com a mywork! O sistema de controle de ponto online da mywork é a solução completa para a gestão de Departamento Pessoal e registro de ponto, e permite que você acompanhe as jornadas de trabalho, banco de horas, horas extras e outros indicadores de suas equipes de maneira fácil e prática, tudo através do app. 

No caso de redução de jornada de trabalho determinada pelo lay off, realizar o controle de ponto e acompanhamento de banco de horas é essencial para verificar se os colaboradores estão se atendo à nova jornada e respeitando as determinações da empresa em relação à atrasos e horários de almoço, por exemplo, para evitar queda na produtividade e até mesmo problemas trabalhistas. Além disso, o sistema de controle de ponto é muito mais econômico do que soluções físicas, como os relógios de ponto biométricos, por exemplo. Numa situação de lay off, na qual o objetivo central é a redução de gastos, uma alternativa mais barata como um aplicativo de controle de ponto pode fazer uma grande diferença nas economias da empresa.

Você pode testar o sistema de controle de ponto da mywork clicando aqui.

Posts relacionados

Deixe um comentário