Como funciona o contrato de freelancer?

O contrato de freelancer é uma realidade para diversos profissionais ao redor do mundo e, no Brasil, a situação não é diferente. Novas profissões que utilizam o contrato de freelancer nascem todos os dias, especialmente graças à novas oportunidades de trabalho no ambiente digital.

O contrato de freelancer é uma maneira de formalizar a prestação de serviços dos trabalhadores que atuam de forma autônoma. Antigamente, muitas atividades autônomas eram combinadas apenas com acordos verbais, o que deixava o trabalhador e os contratantes vulneráveis.

O contrato de trabalho para freelancers surge, então, a partir da necessidade de regulamentar as atividades dos trabalhadores e prestadores de serviços autônomos.

Neste artigo, vamos te mostrar o que não pode faltar num contrato de freelancer para garantir a segurança jurídica dos trabalhadores, as leis que melhor regulamentam a atuação freelancer e os cuidados que devem ser tomados para evitar quebras contratuais.

O que é um freelancer?

Um freelancer é um trabalhador autônomo que realiza a prestação de serviços relacionados à sua especialização. Em outras palavras, o freelancer é um profissional “solucionador de problemas”, que é chamado para resolver demandas específicas de uma empresa.

Por que o trabalho freelancer está crescendo?

O aumento do número de freelancers está associado a uma série de fatores econômicos e sociais que vêm acontecendo nos últimos anos. Entre eles, podemos destacar:

• A necessidade de mais flexibilidade nas jornadas de trabalho;
• O desejo de acumular uma renda extra com um trabalho secundário;
• A desobrigação do vínculo empregatício com empresas do mercado;
• Características específicas de algumas profissões, como é o caso da área de design ou de tecnologia.

É importante lembrar que, embora a atuação como freelancer pareça uma realidade recente, desde 1943 existe uma lei que regulamenta algumas frentes de trabalho destes profissionais. Vamos entender mais sobre ela a seguir:

O que diz a lei do contrato de freelancer?

A lei que melhor representa o contrato de freelancer é o Artigo 425A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Também conhecida como contrato de trabalho intermitente, a lei determina que a única diferença entre um freelancer e um trabalhador intermitente está nos direitos que cada um pode receber. Veja mais na próxima seção.

Freelancer tem direito trabalhista?

Os freelancers não tem direitos trabalhistas e isso é o principal ponto que diferencia o trabalhador freelancer do trabalhador com contrato intermitente.

A lei determina que, ao final do contrato de trabalho intermitente, os trabalhadores têm direito a alguns benefícios trabalhistas, como o 13º salário e férias proporcionais, além do descanso semanal remunerado.

No entanto, os freelancers se diferenciam dos trabalhadores intermitentes por firmarem um acordo de trabalho que abdica dos direitos trabalhistas em troca da flexibilidade nas rotinas de trabalho e ausência de vínculo exclusivo com a empresa.

Por que freelancer precisa ter contrato?

Você deve estar se perguntando: ora, se o trabalhador freelancer não tem direito ou vínculos trabalhistas com a empresa, por que é preciso fazer um contrato?

O contrato de freelancer é necessário para proteger o trabalhador de mudanças inesperadas. Muitas vezes um acordo verbal pode resultar na falta de pagamento por parte da empresa ou o descumprimento dos valores e expectativas combinadas para o serviço prestado.

Para evitar problemas e garantir a segurança do trabalhador, estabelecer um contrato de freelancer é a melhor decisão a ser tomada. A empresa também se beneficia muito de um contrato com o profissional freelancer, pois:

• Consegue mapear os prazos de entrega das atividades;
• Economiza na contratação de um funcionário para um projeto específico;
• Tem mais agilidade na contratação.

Como funciona o contrato de freelancer?

O contrato de freelancer deve contar com uma redação muito clara e detalhada do projeto para o qual o profissional está sendo contratado e de quais são as tarefas e atividades que o freelancer deverá realizar.

Também é extremamente importante determinar o período no qual o projeto deve ser realizado, pois isso ajuda a estimar o tempo que o freelancer terá para realizar suas tarefas. Quanto mais detalhada for a especificação das atividades e do período de duração do contrato, melhor.

É importante que a empresa e o freelancer estabeleçam as cláusulas do contrato juntos e que, de preferência, contem com auxílio jurídico para fazê-lo.

Uma vez que o contrato está de acordo com as necessidades da empresa e do profissional, ambos devem assiná-lo. Também é possível recorrer a um cartório para assegurar a garantia legal deste documento.

O que deve ter no contrato de freelancer?

Como mencionamos, o contrato de freelancer deve ser o mais claro e objetivo possível. O primeiro tópico que deve constar no contrato é a descrição exata da prestação de serviços que será feita. Veja a seguir:

Identifique as partes

A empresa e o freelancer devem ser identificados logo no início do contrato de freelancer. Isso significa apresentar nome completo do contratado e da empresa, CPF e CNPJ, RG do freelancer e o endereço de ambas partes.

Aponte obrigações e direitos

É preciso indicar quais são as obrigações do freelancer enquanto prestador de serviços e os direitos que este terá ao longo do contrato de trabalho: o deslocamento até a empresa, se necessário, será custeado pela empresa? O freelancer receberá um computador da empresa para fazer suas atividades ou terá que usar ferramentas próprias? Tudo isso deve estar documentado.

Detalhe quais serviços serão prestados

Vamos reforçar (de novo) este ponto: descreve detalhadamente quais serão as atividades realizadas pelo freelancer é essencial para evitar problemas de entrega.

Oferecer descrições muito genéricas sobre as tarefas é a receita certa para o desastre na contratação, pois o freelancer deve ter um escopo de trabalho muito bem definido.

Indique os valores e formas de pagamento

Os valores que o trabalhador receberá pelas atividades também devem ser incluídos no contrato de freelancer. 

Também é importante determinar a forma como este pagamento será feito: o profissional receberá por cada entrega ou no final do contrato de trabalho? O pagamento está associado à metas? Há alguma multa caso a empresa descumpra o acordo de pagamento do contrato?

Veja se é necessário um termo de confidencialidade

Dependendo da empresa e da atividade para qual o freelancer é contratado, é preciso incluir um termo de confidencialidade no contrato. Esse tipo de cláusula ajuda a evitar problemas relacionados ao vazamento de informações, como novos lançamentos ou dados financeiros da empresa.

Determine regras para rescisão

Se o freelancer infringir alguma regra do contrato ou se a empresa não cumprir com suas obrigações, é importante que o contrato preveja uma cláusula de rescisão contratual.

Esse tipo de cláusula garante que se alguma das partes descumprir parte do acordo firmado, o contrato poderá ser rescindido.

Determine o prazo do contrato

Por fim, o contrato de freelancer também deve ter um prazo final, ou seja, a data limite em que o freelancer tem obrigações com a empresa. Esse ponto do contrato também é importante caso a empresa deseje renovar a prestação de serviços ou precise estender a duração do projeto.

Freelancer precisa bater ponto?

Não, os profissionais freelancers não precisam bater ponto e nem devem! Como o contrato de freelancer não caracteriza um vínculo empregatício com a empresa contratante, a organização não pode exigir que o trabalhador autônomo faça o registro de ponto como fazem os profissionais contratados pela CLT.Para profissionais CLT, no entanto, é interessante investir em soluções de controle de ponto online, pois tais sistemas são mais modernos e seguros. Clique aqui para testar a mywork gratuitamente durante 15 dias!