Certificado de Regularidade do FGTS

O certificado de regularidade do FGTS é um documento que comprova que as empresas estão em dia com o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de seus funcionários.

Esse documento pode ser emitido gratuitamente e deve ser consultado pelas organizações para assegurar que todas as obrigações legais e trabalhistas estão sendo cumpridas.

Neste artigo, vamos te explicar como funciona o certificado de regularidade do FGTS e porque ele é tão importante.

O que é o certificado de regularidade do FGTS e como funciona?

A certidão ou certificado de regularidade do FGTS é um documento que é emitido pela Caixa Econômica Federal e usado para comprovar se uma empresa está em dia com os pagamentos devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Essa certidão pode ser emitida de forma gratuita e é exigida por várias instituições financeiras que fazem a liberação de créditos com base no FGTS e por funcionários que precisam fazer o saque do Fundo de Garantia.

Também conhecido como certidão negativa de débitos do FGTS, o documento garante que as empresas não possuem dívidas ou pendências no Fundo de Garantia, ou seja, que todos os pagamentos mensais destinados aos funcionários estão sendo depositados corretamente.

O que significa a regularidade para o FGTS?

A Caixa Econômica Federal é o órgão responsável por apurar a regularidade das empresas para com o FGTS. Para ser considerada regular, a empresa deve estar em dia com:

• O pagamento das contribuições sociais determinadas na Lei Complementar nº 110/2001
• As obrigações para com o FGTS, considerando fatores financeiros, cadastrais e operacionais;
• O pagamento de empréstimos lastreados com recursos do FGTS.

Todos esses fatores são avaliados pela Caixa quando as empresas precisam realizar a emissão do certificado de regularidade do FGTS, de forma a garantir a conformidade dos pagamentos devidos.

O termo correto é CND. CRF ou Certidão do FGTS?

A sigla CND significa Certidão Negativa de Dèbitos, enquanto a CRF significa Certificado de Regularidade do FGTS. Ambos termos significam a mesma coisa e podem ser usados para se referir à Certidão do FGTS que apontamos neste artigo.

O mais comum, atualmente, é usar a sigla CRF (Certificado de Regularidade do FGTS), que é popularmente conhecida como certidão de FGTS.

Vale lembrar que quando a empresa estiver com todos os pagamento regulares, ou seja, quando não houver nenhuma pendência em relação ao depósito do FGTS, o CRF tem caráter negativo, já que não há dívidas da empresa.

Quais são os documentos necessários para emitir o certificado de regularidade do FGTS?

Para fazer a emissão do CRF, você precisa ter em mãos apenas o CNPJ da empresa que deseja consultar ou o Cadastro Específico do INSS (CEI) e, em algumas situações, será necessário informar o estado em que a empresa se localiza.

Como emitir o Certificado de Regularidade do FGTS?

É possível acessar o documento diretamente pela internet, assim, os representantes das empresas e os cidadãos como um todo não precisam se deslocar até agências da Caixa.

Como o documento é emitido pelo site da Caixa Econômica, basta fazer o seguinte passo a passo:

• Acesse o site do FGTS
• Clique no menu “Sou empregador” no canto superior da tela
• Clique em “Consulta Regularidade do Empregador”
• Vá em “Consultar CRF”
• Digite o CNPJ da empresa pesquisada ou o CEI da empresa e o estado em que ela está sediada
• Digite o código de verificação
• Você será redirecionado(a) para outra tela e, então, deve clicar em “Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS”
• Clique em “Visualizar”
• E pronto! Você pode consultar as informações e fazer a impressão do documento se assim desejar.

Além da emissão do certificado de regularidade do FGTS, você também pode consultar todo o histórico de certidões emitidas pela empresa ao longo dos anos, o que ajuda a verificar se aquela organização vem cumprindo com suas obrigações no longo prazo.

Qual é o prazo do certificado de regularidade do FGTS?

O documento é válido durante 30 dias a partir da data de emissão e poderá ser renovado 10 dias antes de seu vencimento. Ou seja, a renovação pode acontecer a partir do 21º dia de validade do certificado atual.

Tal renovação também pode ser feita diretamente pelo site da Caixa, acessando as opções “Verifique a Renovação da CRF” e depois “Renove o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”.

Por que é importante emitir o CRF?

A certidão de regularidade do FGTS é muito importante para todas as empresas que desejam manter um bom relacionamento com instituições financeiras e evitar problemas trabalhistas com seus funcionários.

O pagamento correto do FGTS é uma das rotinas mais importantes do Departamento Pessoal, acompanhada do controle de ponto e gestão de jornadas de trabalho. Todas essas atividades exigem muita atenção e cuidado por parte dos gestores de RH, pois podem gerar muitos problemas se não são feitas corretamente.

O controle de jornadas de trabalho impacta fortemente no pagamento do FGTS e de outras verbas trabalhistas dos colaboradores de uma empresa. Como o FGTS é pago mensalmente e seu valor tem relação direta com o salário do funcionário, é importante assegurar que os trabalhadores não têm faltas excessivas e injustificadas que poderiam gerar um desconto no pagamento destes valores.

Para isso, as empresas podem contar com o sistema de controle de ponto online da mywork, que além de permitir que os funcionários batam ponto através do próprio celular, com um aplicativo dedicado, também oferece uma plataforma de gerenciamento de rotinas que ajuda no fechamento da folha de pagamento e no recolhimento do FGTS.Clique aqui e teste a mywork gratuitamente durante 15 dias!